Reforma previdenciária: Governo desiste da idade de 65 anos para mulheres se aposentarem

O vai e vem da reforma previdenciária. O Governo Federal tenta criar uma sintonia com a base aliada para acelerar a votação da PEC 287 que institui novas regras para a concessão de aposentadoria e pensões. O Palácio do Planalto quer aprovar as mudanças ainda neste primeiro semestre, mas, entre aliados e, especialmente, opositores, a PEC pode ficar para o segundo semestre. Para diminuir a rejeição ao projeto, o Governo, segundo reportagem do Jornal Valor, edição desta terça-feira, desistiu de igualar a idade de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

Com mais divergências, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) adiou para a próxima semana, dia 12, a apresentação do relatório na comissão especial que discute o tema. Havia uma previsão de que o documento fosse entregue ainda nesta semana. A decisão do relator faz com que o texto somente seja aprovado pela comissão depois do feriado da Semana Santa. Maia disse que ainda precisa discutir a proposta com 15 bancadas.

O relator reconheceu a forte resistência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, mesmo depois das audiências nas comissões e conversas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. ‘’O que estamos fazendo (ao conversar novamente com as bancadas) é uma homenagem aos deputados’’, expôs relator. A proximidade das eleições de 2018 é o maior problema para o governo aprovar as alterações nas regras previdenciárias.

O presidente Michel Temer tenta diminuir as resistências a PEC 287 e decidiu manter a mesma idade para as mulheres se aposentarem. Uma reportagem do Jornal Valor, edição desta terça-feira, revela que o Governo Federal desistiu de igualar a idade mínima (65 anos) para homens e mulheres se aposentarem.

Surpreendida, defesa de Temer critica recuo da ação; advogado de Dilma vê prova de cerceamento

A reabertura da fase de instrução do processo sobre a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 surpreendeu a defesa do presidente da República. Os advogados de Temer já contavam com o adiamento da discussão para concessão de mais prazo para alegações finais - em mais cinco dias -, mas não tinham no radar a possibilidade da convocação de novas testemunhas de acusação contra a chapa, como ocorreu na manhã desta terça-feira (4).

"O processo tem começo, meio e fim", disse o advogado de Temer, Gustavo Guedes, ao avaliar como "inadequada" a decisão de reabrir o processo. Segundo ele, diante da reabertura, "não há como prever o encerramento da ação". "É esperar para ver as próximas surpresas desse processo", disse Guedes.

Já o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, afirmou que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de ouvir novas testemunhas no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e conceder mais prazo para as alegações finais mostra que a tese que cerceamento estava correta. "Há um reconhecimento parcial do tribunal de que houve cerceamento de defesa à defesa de Dilma Rousseff", afirmou Caetano.

Uol

João Santana e Mônica Moura fecham delação premiada com PGR

O marqueteiro João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O material está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologar o acordo para que o Ministério Público peça abertura de investigações com base nas revelações do casal. Quando a delação é encaminhada ao STF, significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.

A assinatura da delação foi informada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante julgamento sobre a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014. "Considerando que é relevante a colheita da prova, se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Monica Moura e o senhor André Luiz Reis Santana. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com o PGR, acordo esse que se encontra submetido ao STF", disse Dino.

Dino pediu, no julgamento, que Mônica, João Santana e André Reis Santana - um funcionário do casal - fossem ouvidos no âmbito do processo eleitoral. O pedido foi deferido pelo relator, ministro Herman Benjamin, e pelos demais integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

João Santana foi marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014). O casal foi preso na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato.

Estadão

Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS

A Caixa Econômica Federal apresentou as regras de funcionamento do crédito consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, os bancos já podem começar a firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso à linha de crédito, que dá prazo de até 48 meses para pagamento.

A medida, agora regulamentada, é remanescente da equipe econômica da então presidente Dilma Rousseff que, em fevereiro do ano passado, tinha proposto um pacote de crédito para injetar até R$ 83 bilhões na economia.

Naquela época, o Ministério da Fazenda estimou um potencial de liberação de R$ 17 bilhões. Agora, as cifras - bem como o interesse na linha - podem ter mudado depois da autorização para o saque das contas inativas do FGTS.

Garantia

Pela lei 13.313 de 2016, aprovada em julho do ano passado, o trabalhador poderá dar como garantia para as operações de crédito até 10% do saldo total do FGTS ou 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, que é de 40% do saldo.

A taxa máxima foi fixada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro do ano passado em 3,5% ao mês, o que equivale a uma taxa anual de cerca de 51%. Assim, a nova modalidade tem um custo pouco acima daquela do consignado em folha dos trabalhadores do setor privado, que fechou fevereiro com taxa anual de 43,8%. Para os beneficiários do INSS a taxa anual estava em 30,7% e para os servidores públicos em 27,4%.

Em nota, o Ministério do Trabalho avalia que a operação é vantajosa para as instituições financeiras, não só pelo desconto das parcelas direto na folha de pagamento, mas também porque o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.

Uol

TV Globo suspende ator José Mayer por tempo indeterminado

A TV Globo decidiu suspender o ator José Mayer de qualquer produção por tempo indeterminado. A decisão tomada na segunda-feira (3) foi motivada pela denúncia da figurinista Susllen Tonani, que o acusou de assédio sexual.

Na última sexta-feira (31), a figurinista relatou a um blog do jornal “Folha de S.Paulo” que o assédio de Mayer começou com elogios, que logo passaram a incluir palavreado impróprio, em comentários de cunho sexual. Ela disse que, durante meses, ficou envergonhada, sem graça. Até que, em fevereiro, o ator tocou em partes íntimas com a mão esquerda, sem o consentimento dela.

No blog, ela relata que passou a evitá-lo, mas que, depois disso, num set de gravação, diante de colegas, José Mayer a insultou pelo fato de Susllen não estar falando com ele.

Ela conta que foi depois deste fato que levou o caso ao Departamento de Recursos Humanos da Globo. Segundo Susllen, a empresa reconheceu a gravidade do acontecimento e prometeu a ela tomar as medidas necessárias.

Nesta terça-feira (4), um grupo de funcionários, colaboradores e executivos da TV Globo se manifestou contra o assédio sexual, usando camisetas com as inscrições “Mexeu com uma, mexeu com todas”, acompanhada da hashtag #chegadeassédio.

A Globo divulgou a seguinte nota a respeito do caso:

“Em relação à denúncia de assédio envolvendo o ator José Mayer e a figurinista Susllen Tonani, a Globo reafirma o teor da nota divulgada na última sexta-feira, quando declarou que o caso foi apurado e que as devidas providências estavam sendo tomadas.

Naquela nota, a emissora enfatizou que repudia toda e qualquer forma de desrespeito, violência ou preconceito. E que zela para que as relações entre funcionários e colaboradores se deem em um ambiente de harmonia de acordo com o Código de Ética e Conduta do Grupo Globo.

Esta convicção da Globo foi reafirmada para um grupo de atrizes, diretoras e produtoras, reunidas no domingo à noite, quando a emissora informou que, apurado o caso, tomou a decisão de suspender o ator José Mayer de produções futuras dos Estúdios Globo por tempo indeterminado.

O ator foi notificado na segunda-feira dessa decisão. Sobre a iniciativa de funcionários, colaboradores e executivos de usar hoje camisetas com os dizeres ‘Mexeu com uma, mexeu com todas’, a Globo se solidariza com a manifestação, que expressa os valores da empresa.

O ator José Mayer, de enorme talento e com grandes serviços prestados à Globo e às artes brasileiras, certamente terá oportunidade de expressar seus sentimentos em relação ao triste episódio e esclarecer que atitudes pretende tomar.

A Globo lamenta que Susllen Tonani tenha vivido essa situação inaceitável num ambiente que a emissora se esforça cotidianamente para que seja de absoluto respeito e profissionalismo. E, por essa razão, pede a ela sinceras desculpas”.

No início da tarde, José Mayer divulgou a seguinte nota, em primeira pessoa:

“Eu errei. Errei no que fiz, no que falei, e no que pensava. A atitude correta é pedir desculpas. Mas isso só não basta. É preciso um reconhecimento público que faço agora. Mesmo não tendo tido a intenção de ofender, agredir ou desrespeitar, admito que minhas brincadeiras de cunho machista ultrapassaram os limites do respeito com que devo tratar minhas colegas. Sou responsável pelo que faço”.

José Mayer continua:

“Tenho amigas, tenho mulher e filha, e asseguro que de forma alguma tenho a intenção de tratar qualquer mulher com desrespeito; não me sinto superior a ninguém, não sou. Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas. Não podem. Não são. Aprendi nos últimos dias o que levei 60 anos sem aprender. O mundo mudou. E isso é bom. Eu preciso e quero mudar junto com ele. Este é o meu exercício. Este é o meu compromisso. Isso é o que eu aprendi. A única coisa que posso pedir a Susllen, às minhas colegas e a toda a sociedade é o entendimento deste meu movimento de mudança”.

José Mayer prossegue:

“Espero que este meu reconhecimento público sirva para alertar a tantas pessoas da mesma geração que eu, aos que pensavam da mesma forma que eu, aos que agiam da mesma forma que eu, que os leve a refletir e os incentive também a mudar. Eu estou vivendo a dolorosa necessidade desta mudança. Dolorosa, mas necessária. O que posso assegurar é que o José Mayer, homem, ator, pai, filho, marido, colega que surge hoje é, sem dúvida, muito melhor”.

A figurinista Susllen Tonani não se pronunciou nesta terça-feira.

G1