quarta-feira, 27 de abril de 2016

TSE condena PSDB a devolver R$ 1,1 milhão por irregularidades



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, na noite desta terça-feira (26), o PSDB a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos por irregularidades identificadas na prestação de contas do partido de 2010 entregue à Justiça Eleitoral.

As ilegalidades foram apontadas pela área técnica do tribunal e apontam questões como gastos de notas ilegíveis ou despesas não explicadas pelo partido, mas as contas foram aprovadas com ressalvas. A legenda poderá pagar a multa a partir de janeiro de 2017. O valor pode ser parcelado em até seis vezes. Cabe recurso da decisão.

Na sessão, os ministros também aprovaram com ressalvas as contas do PMDB de 2010, sendo que os técnicos encontraram problemas em 6,37% dos recursos movimentados pela sigla, tendo deixado, por exemplo, de aplicar a verba necessária para incentivo a participação de mulheres na política. Ao PMDB, no entanto, não foi aplicada nenhuma sanção.

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