As mães que geraram bebês microcéfalos poderão requerer o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), desde que se enquadrem nos critérios para o
recebimento do benefício. O BPC é individual, não vitalício e
intransferível, e visa garantir a transferência mensal de 1 salário
mínimo à pessoa a partir dos 65 anos de idade e à pessoa com deficiência
de qualquer idade, que façam a comprovação de não possuir meios de
sustento próprio ou pela família.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica para as famílias com
filhos diagnosticados com microcefalia que, para receberem o benefício,
precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (Cadastro Único). O cadastramento dos beneficiários do
BPC e de suas famílias cria a possibilidade de inclusão em diversos
outros programas sociais, serviços e benefícios do governo federal que
utilizam os dados cadastrais como referência para seleção do seu
público.
Além do Cadastro, é necessário a comprovação de que a renda mensal da
família seja inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje o valor
corresponde a R$220,00. O bebê ainda passará por avaliação médica e
social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). As avaliações são agendadas pela própria Autarquia.
A responsável pela criança deve procurar o Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) de seu município para receber maiores
informações sobre o BPC, bem como toda orientação para fazer o
requerimento. É importante destacar que, para recebe-lo, não é
necessário pagar intermediários.
Panorama da doença
A microcefalia é uma condição neurológica em que o tamanho da cabeça ou o
perímetro cefálico do bebê é menor ou abaixo da média para a idade e
sexo. A doença pode levar a um sério déficit intelectual, atraso no
desenvolvimento motor e da fala e ainda pode prejudicar o
desenvolvimento do resto do corpo.
Boletim publicado nesta quarta-feira , 27 de janeiro, pelo Ministério da
Saúde apontou que 3.448 casos suspeitos de microcefalia estão sob
investigaçao. No total, desde outubro do ano passado, 4.180 casos foram
notificados, registrados em 830 municípios de 24 unidades da federação.
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