O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu uma ação civil pública contra a secretária de Educação e o procurador-geral do município de São Benedito, a 332,4 km de Fortaleza, nesta segunda-feira, 19.
Teresa Jane de Aguiar Gurgel e Haroldo Celso Maciel Júnior são acusados de improbidade administrativa. O promotor que propôs a ação, Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, pede a condenação dos promovidos pela prática de perseguição de sindicalistas, explica o Ministério.
A ação requer a condenação solidária por dano coletivo, no valor de R$ 100 mil, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), além da indisponibilidade de bens, no valor correspondente ao valor da multa civil a ser imposta e à condenação dos danos morais coletivos.
O promotor pediu ainda o afastamento dos citados dos cargos enquanto durar a instrução processual.
Conforme o MPCE, o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do município apresentou representação informando que “realiza um trabalho incessante no controle das contas públicas, que atingem diretamente os investimentos e consequentemente os direitos e benefícios dos trabalhadores ligados a municipalidade”. Por conta dessa atuação, informa o MPCE, eles estariam sofrendo retaliações por parte dos citados.
Redação O POVO Online
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