quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Presidenta Dilma sanciona Lei que diminui para seis meses prazo de filiação partidária para candidatos


A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a lei da reforma política aprovado pelo Congresso Nacional, mas decidiu vetar sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União".


Ao sancionar a do projeto de lei da reforma eleitoral, Dilma manteve o artigo aprovado no Congresso que determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deveria ocorrer no prazo de até um ano antes do pleito. Ou seja, no caso das eleições de 2016, seria até a próxima sexta (2).

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