O clamor que sai das ruas e chega ao Congresso Nacional, como grito de
indignação pela impunidade que marca os autores de crimes,
principalmente, adolescentes, abre caminhos para a Câmara Federal
aprovar, nessa quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Ou seja, a partir dos 16 anos autores de crimes – furtos, homicídios,
latrocínios, estupros, passam a responder pela autoria dos delitos que
cometerem. Hoje, a punição, quando aplicada, recai apenas sobre os
maiores de idade.
A PEC da redução da maioria penal divide opiniões na Câmara Federal e no
Senado. Aprová-la, para alguns, um erro e uma medida demagógica. Para
outros, reduzir a maioridade penal é uma contribuição para mais uma
tentativa de diminuir a impunidade.
Os defensores dessa tese consideram, ainda, que a redução da maioridade
penal e inibirá jovens, conscientes de que não serão condenados, a
cometer crimes. A discussão é antiga e reaparece quando os números da
violência expõem a grande quantidade de menores de idade autores de
homicídios, estupros e latrocínios.
O Brasil deve avançar no debate e os deputados federais não podem
perder, nesta semana, a oportunidade de mudar a maioridade penal e
permitir que os autores de crimes, que tenham acima de 16 anos, sejam
punidos.
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