O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP)
635/2013, que autoriza a União a pagar adicional ao benefício
Garantia-Safra aos agricultores familiares que tiveram perdas por causa
da seca na safra 2012/2013. Com isso, o governo poderá pagar um
adicional de R$ 155 a cada família.
A MP proíbe, contudo, o acúmulo do benefício regular com o adicional. Ou
seja, o adicional será pago até abril deste ano, mas somente depois que
os cadastrados receberem as parcelas regulares do benefício, relativas à
safra 2012/2013.
Criado em 2002, o Fundo Garantia-Safra assegura indenização aos
agricultores familiares de municípios localizados na área da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o
benefício correspondente, os produtores precisam comprovar perda de,
pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou
algodão, devido às intempéries climáticas.
Iguatu Notícias
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