O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- TRE-CE decretou a inelegibilidade do ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Caririaçu, Luiz Acácio Machado Leite e do ex-candidato a vice-prefeito, Pedro Vieira de Araújo. De acordo com a decisão unânime do órgão máximo da justiça eleitoral no estado, os dois estão inelegíveis pelo período de oito anos a contar das eleições de outubro de 2012, ou seja, só poderão se candidatar a algum cargo publico apenas nas eleições gerais de 2022, já que as inelegibilidades perduram até o mês de outubro de 2020, impossibilitando o registro de candidatura que se dão até o dia 05 de julho.
A justiça condenou os dois por abuso de poder econômico cometido na época da campanha eleitoral em 2012, quando pessoas ligadas ao então candidato a prefeito Acácio Leite pela coligação “Caririaçu não pode parar”, apoiado pelo primo e ex-prefeito do município Edmilson Leite, foram flagrados distribuindo dinheiro a vários eleitores, entre os distribuidores estava um sobrinho do candidato Acácio Leite.
O julgamento ocorreu no dia 20 de janeiro de 2014, tendo sido a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-CE nesta segunda-feira (27/01) e teve como relator o Juiz Luis Praxedes Vieira da Silva. A decisão está em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral que se manifestou favorável a decretação da inelegibilidade dos dois de acordo com o art. 41-A da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar n.º 64/90.
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