quinta-feira, 28 de novembro de 2013

CARCERAGEM PRECÁRIA > Justiça determina interdição de cadeia pública de Solonópole


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O Juiz substituto da Comarca de Solonópole, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, solicitou a interdição imediata da cadeia pública de Solonópole. Dentre os motivos expostos pelo magistrado estão a falta de segurança e de condições mínimas e dignas de recolhimento dos detentos. Na justificativa o juiz ainda cita o registro de incidentes no ambiente prisional, inclusive com ameaças e lesões entre os presos.
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A alternativa foi proibir o ingresso de novos presos na cadeia de Solonópole, sejam provisórios ou condenados, bem como determinar o remanejamento dos atuais custodiados para outros estabelecimentos penais integrantes do Sistema Penitenciário Estadual, até que seja inaugurada a Cadeia Pública de Milhã ou realizada a adequação daquela cadeia.
Na decisão, divulgada na última terça-feira, 26, o magistrado estabelece multa de R$ 5 mil para o Governo do Estado se não forem adotadas providências no prazo de 72 horas.
As obras da unidade prisional do Governo do Estado em Milhã já foram concluídas. A cidade fica a pouco mais de 20Km rodoviários de Solonópole.
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