Fortaleza.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado faz um alerta para os
municípios cearenses quando às exigências para o Garantia-Safra. Isto
porque, no Estado, 25 Prefeituras cearenses ainda não fizeram ou não
concluíram a solicitação de vistoria e a indicação de técnico
vistoriador para a aplicação dos laudos que devem ser postados no
sistema próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a
verificação dos percentuais de perdas de safra.Neste anos, muitos agricultores fizeram plantio, mas não tiveram as chuvas suficientes para o desenvolvimento das culturas FOTO: SILVÂNIA CLAUDINO
Os municípios que devem fazer esses procedimentos são Acarape, Barroquinha, Baturité, Bela Cruz, Frecheirinha, Groaíras, Icó, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacoti, Paraipaba, Parambu, Pentecoste, Pires Ferreira, Potengi, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Trairi, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.
Segundo o coordenador estadual do Garantia-Safra, Arimatéa Gonçalves, os municípios que não concluírem o trabalho em tempo hábil podem prejudicar os agricultores com adesão ao Programa.
"Não havendo a liberação dos laudos, os municípios podem ficar fora dos benefícios do Garantia-Safra, pois não haverá como o MDA avaliar as perdas para liberação dos benefícios", afirmou o coordenador.
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), através da Coordenação do Programa, realizou sete seminários regionais de capacitação, habilitando os atores municipais diretamente envolvidos com a implementação no acesso ao sistema de informação.
"É fundamental a parceria com os municípios, pois este programa depende da participação do Estado, da União e também dos agricultores familiares", afirmou o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.
A previsão é que o Garantia-Safra comece a ser pago entre os meses de julho e agosto, em cinco parcelas, sendo uma de R$ 140,00 e quatro de R$ 155,00, perfazendo R$ 760,00.
O Estado do Ceará conta com 303.891 mil agricultores aptos a receber o Garantia-Safra, caso sejam confirmadas perdas maiores ou iguais a 50% da safra. Estados, municípios e também os agricultores contribuem para o pagamento do benefício.
No Ceará, os agricultores contribuíram com R$ 9,50, os municípios contribuem com R$ 28,50, o Estado já contribui com R$ 57,00 por agricultor, representando investimento de R$ 17,3 milhões
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