quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Concurso Público: Prefeitura de Catarina abre inscrições para agentes do Pró-cidadania.





            As inscrições começaram hoje e encerra no dia 28 deste mês.  Leia o edital abaixo.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA
SELEÇÃO PÚBLICA 001/2012
EDITAL Nº 002/2012
            O Prefeito Municipal de Catarina, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Estadual nº 14.318 de 07 de abril de 2009, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Seleção Pública para a contratação temporária de (20) vinte “Agentes de Cidadania” no âmbito do Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA, projeto do Governo do Estado do Ceará, desenvolvido através do convênio de cooperação firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e o Município de CATARINA, o qual reger-se-á de acordo com as normas constantes neste Edital e seus anexos.  
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Seleção Pública, regida por este Edital, será assessorada pela GR. Consultoria e Assessoria, com sede na rua João Cordeiro, nº 1545 – Aldeota, Fortaleza.
1.2. A Seleção Pública será regulada pelas normas do presente Edital e consistirá de provas escritas e deesforço físico, de acordo com a discriminação contida nos itens “3” e “4”, destinadas a selecionar candidatos por ordem de classificação, para a contratação, em caráter temporário, de (20) vinte “Agentes de Cidadania”, de acordo com a seguinte discriminação:
Função
Região de Atuação
Carga
Horária
Semanal
Vagas(*)
Grupamento
Masculino
Vagas(*)
Grupamento
Feminino
Remuneração
Valor da Inscrição
Agente de Cidadania
Município de Catarina
40 h
17
(Dezessete)
03
(Três)
R$ 630,00
R$ 50,00
* As vagas ofertadas nesta Seleção Pública foram subdivididas por sexo (Grupamento masculino e feminino), na forma discriminada no “Quadro acima”. Não haverá vagas reservadas para portadores de deficiência uma vez que a atividade a ser desempenhada não admite quaisquer limitações de ordem física e/ou mental.


1.2.1 O Candidato aprovado na Seleção Pública, após a sua contratação, terá a sua relação de trabalho regida nos moldes do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal Nº 298/2002 e Lei Estadual Nº 14.318/09, resguardando-se ao Município, no futuro, o direito de realizar as alterações que achar convenientes nas normas que regulam a sua relação com os seus servidores, obedecidos os limites impostos pela legislação vigente.
1.3 A Seleção Pública destina-se à contratação temporária de (20) vinte vagas, que poderão ser reduzidas ou ampliadas dentro do prazo de validade de 01 (um ano), renovável por igual período, de acordo com o estabelecimento no quadro do item “1.2”, deste Edital.
1.3.1     As vagas ofertadas nesta Seleção Pública tiveram previsão legal nos seguintes dispositivos: art. 37, IX da Constituição Federal: Lei Municipal Nº 298/2002 e Lei Estadual nº 14.318 de 07 de abril de 2009.
1.3.2     A lotação dos aprovados far-se-á, por ato da Administração Municipal de Catarina, de acordo com a opção feita pelo candidato no formulário de inscrição.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão efetuadas durante o período de 19 a 28 de Dezembro de 2012, das 08:00 às 17:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Catarina, situada na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, CEP 63.595 000.

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