sexta-feira, 30 de novembro de 2012

TRANSPORTE ESCOLAR :Tauá proíbe uso do ´pau de arara´





Se depender dos vereadores do município, os alunos não vão mais usar caminhão para chegar até a escola
Tauá A Câmara de Vereadores deste Município aprovou na sessão legislativa dessa semana projeto de lei que proíbe uso de veículos pau-de-arara no transporte escolar. De acordo com o projeto, apresentado pelo vereador Aldic Cavalcante (PMDB), a Prefeitura terá dois anos para implantar o novo sistema de transporte dos estudantes da rede municipal. Se o projeto for sancionado pela Prefeitura, este será um dos primeiros municípios do Estado a decretar o fim do modelo no transporte de alunos.

O uso inadequado do caminhão no transporte de estudantes provoca polêmica e causa insegurança para os passageiros em diversos municípios cearenses

O projeto de lei nº 77/2012, foi protocolado na Secretaria do parlamento na sessão do último dia 24 de outubro e votado na quarta-feira. Na justificativa do projeto, o presidente do Legislativo, vereador Aldic Cavalcante, cita que a imprensa estadual vem abordando o assunto, mostrando a falta de segurança que o tipo de veículo ocasiona para crianças e adolescentes. E mesmo reconhecendo que o Município tem investido na aquisição de ônibus para estudantes, existem localidades onde o transporte é feito em veículos inapropriados para este fim.

Polêmico
O uso dos veículos pau-de-arara tem provocado debates e polêmica por conta da insegurança que causa aos passageiros e aos graves acidentes com estudantes em vários Municípios do Estado. Crianças e adolescentes têm sua vida transformada por conta de acidentes e, por vezes, chegam a perdê-la. Uma das medidas para evitar os acidentes e garantir mais conforto e segurança para os alunos são os convênios das Prefeituras com o Governo Federal e do Estado com vistas a garantir a aquisição de ônibus para o tipo de serviço. Muitos Municípios também têm dificuldades de implantação de transporte adequado devido à precariedade das estradas vicinais.

O Governo do Estado, inclusive, de acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), têm incentivado às Prefeituras a substituírem os transportes abertos (pau-de-arara e outros similares) pelos ônibus em modelo padrão, aqueles "amarelos". E o órgão faz fiscalizações nos Municípios.

"O próprio Governo do Estado incentiva em seus programas que as Prefeituras utilizem o ônibus padrão, propiciando a compra de um veículo e o ganho de outro, como forma de oferecerem o transporte adequado às crianças e adolescentes", pontua Paulo Ernesto, da Assessoria de Imprensa do órgão, citando ainda que o Detran, muitas vezes, atende a pedidos de fiscalização por parte do Ministério Público, atento a situações de insegurança em muitos municípios. Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação de Tauá, atualmente 275 rotas de transporte escolar atendem a, aproximadamente, 5.400 alunos, que se utilizam do serviço diariamente, a fim de exercerem seu direito de ir e vir à Escola. Destas, 40 são cobertas por veículos fechados, considerados adequados para o transporte, sendo 16 pelos ônibus modelo padrão. As 235 rotas restantes ainda se utilizam de veículos abertos, pau-de-araras e algumas motocicletas, inadequados para o transporte.

Para o secretário municipal de Educação, João Álcimo Viana, a Prefeitura Municipal têm condições de se adequar à nova Lei que, segundo ele, será sancionada pelo prefeito municipal, Odilon Aguiar.

"Ocorreram discussões preliminares. Somos inteiramente a favor e o Município se adequará com vistas a cumprir a Lei. Terá que ser feito um grande esforço no que diz respeito à questão financeira, bem como na recuperação de estradas, posto que o Município têm a segunda maior extensão territorial do Estado e isso constitui maiores gastos. Como não será possível garantir frota própria em dois anos, os prestadores de serviços também terão que se preparar para oferecer o serviço em meio adequado", analisa.

Romarias
Com base na Resolução 82, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o dia 19 de novembro de 1989, o Detran estabeleceu regras para a circulação de caminhão pau-de-arara adaptado para transportar passageiros. Desde o início de junho deste ano, as novas regras estão em vigor.

E esse tipo de veículo só é permitido nas localidades da zona rural, próximo às divisas, transportando pessoas entre municípios cearenses e também em eventos de romarias que acontecem no Estado, mais especificamente, nas cidades de Juazeiro do Norte e Canindé.

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