quinta-feira, 29 de março de 2012

Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara



O projeto da Lei Geral da Copa suspendendo a proibição presente no Estatuto do Torcedor da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período das Copa das Confederações de 2013 e do Mundial de 2014 foi aprovado foi nessa quarta-feira. Com o texto aprovado, estados e municípios que tem legislação próprias sobre o tema, podem ter de alterá-las para atender à exigência da Fifa de que o comércio do produto seja permitido. O projeto seguirá agora para o Senado Federal.

A decisão sobre a bebida foi tomada em duas votações nominais. Na mais apertada, o governo venceu por 237 votos a 178. O debate foi o principal na reta final da tramitação do projeto. O governo federal chegou a negar a existência de um acordo com a Fifa sobre o tema. Recuou depois, mas se negou a apoiar o texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), que liberava expressamente o comércio do produto nos estádios. Na visão dos próprios líderes governistas, estados e municípios que tem lei contra a venda de bebida terão de mudar suas regras. “Minha interpretação é que vai ter que mudar”, diz Jilmar Tatto (SP), líder do PT.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, porém, acredita que o problema está resolvido. Na visão dele, as leis estaduais e municipais estariam subordinadas à norma federal. O ministro, inclusive, disse ontem que a Fifa nunca reclamou da decisão do governo no tema. (Com Agência)

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